A ECONOMIA portuguesa estagnou desde o início deste século. Enquanto a economia mundial crescia como nunca, nós estagnámos. Agora que o mundo vive a maior crise dos últimos 70 anos, caímos a pique. Um estudo recente indica que Portugal tem cerca de dois milhões de pobres. E que o fosso entre ricos e pobres aumentou. Os dados indicam a falência do nosso modelo económico. E que fazem os nossos políticos? Tornam ilícito enriquecer!
O peso regulatório e fiscal sobre as PMEs é tal que muitas estão a fechar. Fecham não apenas por causa da crise mas porque não conseguem cumprir a multiplicidade de regras que se lhes aplica, muitas sem sentido e sem qualquer vantagem. Não é só o peso da fiscalidade e da segurança social que é insustentável. É também a enorme quantidade de normas impostas por um Estado que tudo quer fiscalizar mesmo perante normas impossíveis de cumprir!
As nossas PMEs têm, em media, 7 a 9 trabalhadores, incluindo os gerentes, e empregam dois milhões de portugueses. A pressão fiscal e regulatória está a levar ao fecho destas. Tudo é criminalizado. Em 2008 houve seis mil gestores acusados de crime fiscal em Portugal! Nos EUA com 300 milhões de habitantes, foram cerca de 1500 processos desse tipo. As autoridades americanas evitam criminalizar comportamentos, excepto em casos sérios, pois sabem que isso leva ao fecho das empresas, ao desemprego e ao empobrecimento. Aqui não. A fúria regulatória não tem preocupações dessas. Seis mil processos-crime podem significar a perda de 10 ou 15 mil empregos. Isso não interessa nada. Desde que entrámos neste processo a economia portuguesa estagnou. Agora cai. Poderia pensar-se que era altura de perceber que é o entusiasmo e o trabalho árduo dos trabalhadores e gestores das PME’s que sustenta a maior parte dos portugueses. Poderia pensar-se que se deveria encorajar a mobilidade social e a melhoria do nível de vida de todos. Nem pensar. O que o parlamento se prepara para fazer é tornar ilícito o enriquecimento sem quaisquer garantias de julgamento pelos tribunais!
João Caiado Guerreiro, advogado.
Nota: este texto foi publicado no Jornal Oje do dia 22 de Abril sob a coluna de opinião: "Causa Justa". O João Caiado Guerreiro, a quem expressamos mais uma vez o nosso agradecimento, acedeu novamente ao nosso convite para nos ceder o mesmo à publicação em 1PortugalMelhor.
Nuno Gaudêncio
O peso regulatório e fiscal sobre as PMEs é tal que muitas estão a fechar. Fecham não apenas por causa da crise mas porque não conseguem cumprir a multiplicidade de regras que se lhes aplica, muitas sem sentido e sem qualquer vantagem. Não é só o peso da fiscalidade e da segurança social que é insustentável. É também a enorme quantidade de normas impostas por um Estado que tudo quer fiscalizar mesmo perante normas impossíveis de cumprir!
As nossas PMEs têm, em media, 7 a 9 trabalhadores, incluindo os gerentes, e empregam dois milhões de portugueses. A pressão fiscal e regulatória está a levar ao fecho destas. Tudo é criminalizado. Em 2008 houve seis mil gestores acusados de crime fiscal em Portugal! Nos EUA com 300 milhões de habitantes, foram cerca de 1500 processos desse tipo. As autoridades americanas evitam criminalizar comportamentos, excepto em casos sérios, pois sabem que isso leva ao fecho das empresas, ao desemprego e ao empobrecimento. Aqui não. A fúria regulatória não tem preocupações dessas. Seis mil processos-crime podem significar a perda de 10 ou 15 mil empregos. Isso não interessa nada. Desde que entrámos neste processo a economia portuguesa estagnou. Agora cai. Poderia pensar-se que era altura de perceber que é o entusiasmo e o trabalho árduo dos trabalhadores e gestores das PME’s que sustenta a maior parte dos portugueses. Poderia pensar-se que se deveria encorajar a mobilidade social e a melhoria do nível de vida de todos. Nem pensar. O que o parlamento se prepara para fazer é tornar ilícito o enriquecimento sem quaisquer garantias de julgamento pelos tribunais!
João Caiado Guerreiro, advogado.
Nota: este texto foi publicado no Jornal Oje do dia 22 de Abril sob a coluna de opinião: "Causa Justa". O João Caiado Guerreiro, a quem expressamos mais uma vez o nosso agradecimento, acedeu novamente ao nosso convite para nos ceder o mesmo à publicação em 1PortugalMelhor.
Nuno Gaudêncio
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