Oposição Construtiva

Em Estados de Direito Democráticos, a Política é um instrumento de negociação que procura os mínimos consensos necessários à acção governativa. Esses consensos dizem respeito às maiorias fundamentais à tomada de decisões em Democracia, nos Órgãos de Governo.

A complexidade dos temas da gestão de um país e os múltiplos interesses atracados nas rédeas do Poder – que tem a possibilidade de distribuir rendimentos – geram inevitavelmente diferentes correntes e posições, diferentes visões do que são as soluções e caminhos a tomar. E como sabemos, geram.se também diferentes ideologias que suportam escolhas em juízos de valor colectivos, isto porque as decisões de governo dos Povos - de pessoas! - não se podem basear apenas na frieza dos números.

A acção política obedece a um processo eleitoral onde o povo sufraga os seus representantes para representar o poder em seu nome. E, no Sistema Político vigente em Portugal e muitos outros estados democráticos, os partidos e as pessoas eleitas são mandatadas para cargos executivos e legislativos para tomarem as melhores decisões no sentido de assegurar a defesa do interesse público.

Ora este processo é baseado em ciclos de poder, em mandatos periódicos, em que convivem os partidos do Poder e os partidos da Oposição. Se a missão dos partidos no Poder é clara e explicita: defender os melhores interesses da Nação; também o deve ser a missão dos partidos na Oposição e mais, estes partidos devem ter também essa mesma missão: defender os melhores interesses da Nação!

Infelizmente, a relação entre os partidos no Poder e os partidos da Oposição a que assistimos não parece ser coerente com o mesmo objectivo atrás enunciado. Ao invés, observamos lutas onde raras são as aproximações e partilha de posições. Verificamos que a racionalidade é derrotada pelo interesse exclusivo de derrube da posição dos partidos rivais.

Saliento aqui o papel dos partidos na Oposição (refiro.me a todos os partidos sem excepção quando não estão no Governo) que têm um enorme trabalho a realizar no sentido de se tornarem alternativas de facto à Governação. Uma filosofia baseada no simples ataque às políticas do Governo, sem apresentação de argumentos racionais, sem alternativas concretas, utilizando apenas demagogia e sem demonstrar como fariam diferente, em nada contribui para um debate sério e esclarecido.

E em nada contribui para melhorar a acção de quem governa nem para demonstrar aos Portugueses, no nosso caso particular, que existe um caminho e uma Política alternativa credora de confiança em eleições futuras.

Deveria existir uma competição saudável entre partidos, visto que os seus objectivos ulteriores devem ser os mesmos, e uma colaboração no sentido de atingir metas partilhadas, os desígnios essenciais.

Falta colocar o País e os cidadãos em primeiro lugar, focar a política nas soluções e em diálogo construtivo – especialmente em tempos de crise como aqueles em que vivemos. Fazer bem as coisas, com estudo, com rigor, com método. Os partidos têm de tentar demonstrar aos cidadãos que têm capacidade para os liderar e isso faz-se apresentando ideias concretas, comunicando sobre uma estratégia, explicando o “como?” e o “porquê? das suas propostas.

Quando tentarão os partidos conquistar o poder por mérito próprio e não apenas por sabotagem à governação?

Existem várias maneiras de fazer as coisas, mas porque não escolher a correcta?

Nuno Gaudêncio

Défice Democrático

As últimas eleições legislativas em Portugal ocorreram no dia 5 de Junho de 2011 pelo que ainda não se passou sequer um ano e meio dos 4 anos de mandato a que corresponde a legislatura.

Muitas vozes se têm levantado e muitos textos têm exigido na Comunicação Social a demissão do Governo, a substituição deste Governo através da iniciativa Presidencial, entre outras soluções com vista a interromper o mandato deste governo.

Os tempos que vivemos são, “finalmente”, de crise a sério. A crise de que ouvimos falar há uma década bateu-nos finalmente à porta. Com todas as suas dores, cortes e inseguranças. É agora sabido por todos que não podemos viver com recursos que não temos. Que temos de poupar, de investir com qualidade. De racionar, para que se invista no que é prioritário para tentar inverter a trajectória e regressar ao rumo do crescimento.

Todos sabíamos que iríamos pagar mais impostos, receber menos salários e teríamos de trabalhar mais se queríamos manter os níveis de riqueza a que nos habituámos. Ou não?

Muitos dos que se revelam a favor de uma queda do Governo são destacados líderes partidários e senadores da nossa República outrora actores directos da vida política nacional e também eles participantes do jogo da Democracia.

Ainda me espanta e surpreende verificar o enorme défice democrático destas pessoas, bem como de dirigentes e membros partidários das mais variadas cores e hierarquias que apelam à negação do que foi democraticamente expresso nas urnas.

Qual o sentido em interromper antecipadamente o ciclo de um Governo, uma missão, que, naturalmente, só conseguirá concretizar os seus objectivos, enunciados antes das eleições, após o ciclo político para o qual foi empossado? Mais uma vez parece que a urgência da visão limitada de curto prazo e os anseios de poder condicionam e prejudicam a visão de longo prazo que deve ter a governação de um país que se quer próspero e sustentável.

Podemos discordar da maneira como o Governo está a actuar. Seguramente nunca iríamos concordar com todas as suas decisões. Mas, o povo Português escolheu um caminho, os seus representantes e as suas ideias. Não se lhes pode negar agora a oportunidade de concretizar as suas soluções.

Não existe sentido na Política quando os seus mais directos intervenientes negam a democracia que dizem defender. Algo tem de mudar, mas não a Democracia. Precisamos de uma nova atitude ou de novos participantes no jogo Democrático.

Nuno Gaudêncio