"Enriquecimento ilícito"

A ECONOMIA portuguesa estagnou desde o início deste século. Enquanto a economia mundial crescia como nunca, nós estagnámos. Agora que o mundo vive a maior crise dos últimos 70 anos, caímos a pique. Um estudo recente indica que Portugal tem cerca de dois milhões de pobres. E que o fosso entre ricos e pobres aumentou. Os dados indicam a falência do nosso modelo económico. E que fazem os nossos políticos? Tornam ilícito enriquecer!
O peso regulatório e fiscal sobre as PMEs é tal que muitas estão a fechar. Fecham não apenas por causa da crise mas porque não conseguem cumprir a multiplicidade de regras que se lhes aplica, muitas sem sentido e sem qualquer vantagem. Não é só o peso da fiscalidade e da segurança social que é insustentável. É também a enorme quantidade de normas impostas por um Estado que tudo quer fiscalizar mesmo perante normas impossíveis de cumprir!
As nossas PMEs têm, em media, 7 a 9 trabalhadores, incluindo os gerentes, e empregam dois milhões de portugueses. A pressão fiscal e regulatória está a levar ao fecho destas. Tudo é criminalizado. Em 2008 houve seis mil gestores acusados de crime fiscal em Portugal! Nos EUA com 300 milhões de habitantes, foram cerca de 1500 processos desse tipo. As autoridades americanas evitam criminalizar comportamentos, excepto em casos sérios, pois sabem que isso leva ao fecho das empresas, ao desemprego e ao empobrecimento. Aqui não. A fúria regulatória não tem preocupações dessas. Seis mil processos-crime podem significar a perda de 10 ou 15 mil empregos. Isso não interessa nada. Desde que entrámos neste processo a economia portuguesa estagnou. Agora cai. Poderia pensar-se que era altura de perceber que é o entusiasmo e o trabalho árduo dos trabalhadores e gestores das PME’s que sustenta a maior parte dos portugueses. Poderia pensar-se que se deveria encorajar a mobilidade social e a melhoria do nível de vida de todos. Nem pensar. O que o parlamento se prepara para fazer é tornar ilícito o enriquecimento sem quaisquer garantias de julgamento pelos tribunais!

João Caiado Guerreiro, advogado.



Nota: este texto foi publicado no Jornal Oje do dia 22 de Abril sob a coluna de opinião: "Causa Justa". O João Caiado Guerreiro, a quem expressamos mais uma vez o nosso agradecimento, acedeu novamente ao nosso convite para nos ceder o mesmo à publicação em 1PortugalMelhor.

Nuno Gaudêncio

Small is beatifull

Esta minha reflexão é sobre o papel que o Estado desempenha nas nossas vidas. Na minha opinião em Portugal o peso do Estado é excessivo.
A sua presença é constante e através da política fiscal exerce um controlo sobre as nossas decisões individuais, que na minha opinião é prejudicial em termos colectivos.
Vem isto a propósito de quê!? Eu explico. Nos últimos dias ao preencher a declaração de IRS, vejo me confrontado com uma infinidade de descontos, deduções, benefícios e outras coisas que tais!
Como referi, isto influencia a nossas decisões e ao mesmo tempo, torna o que poderia ser simples em algo complicado, alimentando uma rede e um sistema não produtivo.
Este controlo fiscal, é apenas um exemplo do que considero serem políticas erradas, controladoras, inúteis e atrofiantes da nossa capacidade de decisão e inovação.
Tal como este, há muitos por aí….na minha opinião o caminho é o da simplificação e para tal, manifesto aqui o meu apoio a políticas que de forma progressiva contribuam para a diminuição do peso do Estado em Portugal porque afinal….Small is beautifull.

Pedro Gaudêncio

Habilidades Estatísticas em Portugal? - Perguntas e Respostas para reflexão

P: Como é que se diminui o nº de processos em Tribunal “acelerando a Justiça”?
R: Dificultando (encarecendo) o acesso à Justiça.

P: Como se melhora o nível de absentismo dos estudantes?
R: Eliminação das faltas, quer por não marcando, quer por substituição/troca de faltas por aprovações em exames.

P: Como se diminui o nº oficial de desempregados?
R: Consideram-se apenas as pessoas registadas como tal nos centros de emprego.

P: Como se reduz o nº de acidentes de viação e os números de sinistralidade nas operações de Páscoa, Natal e afins?
R: Não se consideram os acidentes que envolvem os cidadãos residentes nessas áreas.geográficas.

P: Como é que se reduz o défice Orçamental?
R: Aumentam-se os impostos a pagar pelos cidadãos e economia. O resto pode ficar tudo igual.


Brincando com os números todos os cenários são possíveis e todos os défices permitidos, porque “escondidos”.

P: Em Portugal, andam a brincar com os números?
R: se não andam parece…

Nuno Gaudêncio

“Insolvência meu amor”

A LEHMAN faliu: 9 dias depois vendeu parte das suas operações ao Barclays sendo a transacção aprovada pelo juiz da insolvência 10 dias mais tarde. Os activos voltaram ao mercado e muitos dos trabalhadores mantiveram o emprego. Assim funcionam as insolvências na América. Os activos de uma empresa falida são imediatamente recuperados. Todos ganham: economia, credores e trabalhadores.
A crise fez disparar as insolvências nos tribunais portugueses. Muitas empresas não têm condições para pagar atempadamente aos credores e por isso apresentam-se em tribunal. Para a sociedade o fundamental é que esses activos não percam valor e voltem, tão cedo quanto possível, à economia. Só que, o processo de insolvência, apesar das sucessivas reformas, parece a maldição dos “mortos vivos”: as empresas que lá entram nunca mais morrem, mas também não voltam à vida! E os seus activos também não. Todos ficam prejudicados: os trabalhadores não recebem; não se salvam quaisquer postos de trabalho; os credores ficam quase sem nada.
Porquê? O mal não está apenas na lei, está na prática. Enquanto que os tribunais americanos nomeiam empresas de contabilidade ou sociedades de advogados para gerir estas situações, em Portugal são nomeados uns indivíduos que ninguém conhece e portanto não têm reputação a defender e a quem não são dados incentivos para trabalharem bem. Pelo contrário, são pagos ao mês pelo que quanto mais tempo a empresa for um “morto vivo” mais recebem! Para além disso, os juízes não têm o hábito nem o poder de decidir depressa. Isto sem falar no fisco e na segurança social que tudo complicam.
Esta crise será muito menor se os activos das empresas que ficarem insolventes voltarem rapidamente ao mercado e criarem valor. O processo de insolvência é doloroso mas pode ser rápido. A velocidade de rotação dos activos é fundamental. Hoje, o equipamento da Qimonda vale bom dinheiro. Dentro de um ano vale quase nada. Perdemos todos se os nossos tribunais não andarem depressa.

João Caiado Guerreiro, advogado.

Nota: este texto foi publicado no Jornal Oje do dia 8 de Março sob a coluna de opinião: "Causa Justa". O João Caiado Guerreiro, a quem expressamos o nosso agradecimento, acedeu amavelmente ao nosso convite para nos ceder o mesmo à publicação em 1PortugalMelhor.

Nuno Gaudêncio

Injustiça e Prescrição

Eu não quero dizer que em Portugal não há justiça. Eu não queria dizer que a justiça em Portugal é lenta e injusta. Eu não gostava de dizer que em Portugal as leis são de fraca qualidade… Se calhar até quero dizer um bocadinho de isto tudo… mas como não sei, não posso provar, não digo. Talvez pense, mas não digo.

Vem isto a propósito da lentidão da justiça em Portugal e do arrastamento no tempo dos processos que decorrem nos tribunais actualmente e da figura da Prescrição.

Se a justiça é lenta e demora a ser aplicada, ou não chega a ser aplicada!
Porque não legislar no sentido de aumentar os prazos de prescrição?


Contraditório: talvez por querer ser justo apetece-me ainda dizer que estão a ser feitos esforços com o intento de agilizar a justiça em Portugal nomeadamente aqueles no sentido da informatização e desmaterialização de actos e processos.


Nuno Gaudêncio

Portugal é de Todos - as minhas escolhas – parte III

Como não podia deixar de ser, completo agora este tópico com a terceira parte. Mais uma vez, com excesso de caracteres relativamente ao que é pedido no "Portugal é de Todos" pelo que vou ter fazer uns ajustes... enfim, uma pessoa safa.se com as "sms" não safa?

a) Uma ideia para reforçar a liberdade

A Sociedade Civil não deve ser perseguida. Deve vigorar o princípio de que o que não é proibido é permitido. As empresas existem com o fim do lucro, no entanto, é bom que tenham consciência dos impactos que geram nas comunidades onde se inserem e onde actuam. Assim, práticas e preocupações de responsabilidade social, ecologia, responsabilização e ponderação social nas suas estratégias de reorganização / evolução devem ser tidas em conta, nomeadamente no que diz respeito a políticas salariais e rescisões de contratos.

b) Uma ideia para aprofundar a democracia

Os cidadãos devem assumir as suas responsabilidades e pedir contas àqueles que os governam, bem como participar cumprindo os seus deveres de cidadania. A organização em grupos deve ser estimulada e, movimentos de cidadãos independentes podem dar contributos importantes à democracia em acções como: definição de objectivos para o país, formulação de uma visão para a nação e contribuir para a formulação de uma estratégia nacional gerando pressões construtivas sobre os decisores e agentes governativos.

c) Uma ideia para construir uma sociedade mais solidária

Construir uma sociedade mais solidária é algo que tem de partir de todos nós, mas começar individualmente. A única “contribuição” que posso dar é agir e ser mais solidário com aqueles com quem me cruzo ao longo dos dias. Estou preparado para dar? Estamos preparados para dar?

Nuno Gaudêncio