Quando, nos dias de hoje, em que já não se afiguram como possíveis consensos no Parlamento Português, após desacordo constante na maior parte das áreas da Governação, onde ainda não foi possível chegar a um entendimento para encontrar o substituto para o actual Provedor de Justiça… eis que os Partidos se unem e votam todos no mesmo sentido a aprovação da nova Lei de Financiamento dos Partidos.
Em tempos em que se discute o enriquecimento ilícito, se deve ser criminalizado, se deve ser penalizado ou taxado, se o ónus da prova recai sobre o sujeito ou a Administração… o que fazem os partidos com assento na Assembleia da República? Todos, por igual, e, julgando em causa própria, favorecem-se aumentando os seus níveis de financiamento e tornam lícito esse enriquecimento feito através de dinheiro vivo, sem obrigatoriedade de documentação de suporte, justificação ou transparência.
Por favor, haja decoro! Reclama-se o fim do sigilo bancário, sufoca-se o cidadão com obrigações declarativas afogando-o em taxas. Pelo meio, atacam-se offshores discutem-se imoralidades e ganâncias para justificar a crise mundial onde chegámos. E o que nos oferecem? A possibilidade de os partidos se financiarem em dinheiro de origem desconhecida e natureza incerta até cerca de 1 milhão de Euros... Por favor corrijam-me se me engano…
Não é isto que vai fazer 1 Portugal Melhor. Aliás, cada vez mais creio que 1 Portugal Melhor passa pela melhoria da qualidade dos políticos portugueses. E isso consegue-se com mais exigência, com prestação de contas, com avaliação do desempenho.
Proposta: criação em Portugal de um sistema de avaliação para os deputados de modo a que os cidadãos vejam melhor o reflexo das suas escolhas e possam tomar as suas decisões de forma mais objectiva no que concerne a um dos órgãos mais importantes da Democracia Portuguesa, a Assembleia da República.
Nuno Gaudêncio
segunda-feira, 11 de maio de 2009
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
É mesmo surpreendente a facilidade e rapidez com que os partidos políticos são capazes de chegar a acordos unânimes quando se trata de garantir alguns privilégios aos seus representantes. Infelizmente, não só em Portugal, mas – sem grande exagero – na maioria dos países do mundo.
ResponderEliminarA mentalidade que ainda prevalece no pensar sobre a política, é a de considerar a última como um "fast track" até o enriquecimento, sem maiores escrúpulos pelo meio. O espantoso é o facto desta atitude ter chegado a ser vista como algo "normal", parte do "folklore político" de um país. Nem menos espantosos são os resultados desta forma de pensar – nomeadamente, a criação de um sector público "parasitário" que – como bem o descreve o politólogo argentino Carlos Escudé*– é responsável por um enorme desperdício de recursos nacionais, tanto mais indispensáveis em tempos de crise.
* autor do muito interessante livro "Estado Parasitário", dedicado à política argentina das últimas décadas.