terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Escrutínio dos cidadãos públicos

O escrutínio equilibrado dos cidadãos públicos (leia-se: pessoas que exercem cargos públicos no âmbito da Governação ou demais Órgãos de Soberania) faz sentido e deve ser praticado sem embaraços. Todos sabemos que a natureza humana é corruptível com o poder. Isso, apesar de poder ser em alguma medida “desculpável” – perdoem o eufemismo, afinal, somos todos humanos - não tem que ser inimputável. Pelo contrário.

Tendo consciência da natureza humana, é preciso actuar ao nível legislativo e dos poderes e órgãos públicos visto que é necessário ajudar as pessoas a não correrem o risco de, iludidas pelo poder ou pela possibilidade, prejudicar os interesses do país, e naturalmente dos seus concidadãos, em benefício de interesses ou mais-valias pessoais ou de grupos privilegiados.

A salvaguarda do interesse público e colectivo requer a existência de saudáveis mecanismos de controlo.

Alguns exemplos disso são:
Declarações de rendimentos e património entregues no Tribunal Constitucional e publicadas por parte dos titulares de cargos públicos;
Inibições de aceitação de cargos privados relacionados com o exercício prévio de funções de governação ou magistérios públicos;
Incompatibilidades no exercício simultâneo de funções públicas e privadas;
Uma imprensa livre;
Eleição de Deputados por círculos uninominais (permitindo aproximar o voto da representação política regional e não limitando a escolha às células de um partido);
Limitações de duração temporal e número de mandatos públicos;
Política remuneratória transparente e compatível com a nobreza do exercício do serviço público.

Aquando de suspeitas de fraudes, corrupção, ou outras práticas lesivas ao interesse público, o escrutínio não deve ser visto como repressão individual mas como uma defesa dos direitos do povo de um país.

Acaba por ser estranho ver que muitas pessoas dão mais importância ao julgamento público, procedendo por vezes ao linchamento mediático, de acções de cidadãos e empresas privadas na defesa do seu património (mesmo que “contra” o Estado mas na legalidade) do que aos abusos do Estado sobre a generalidade ou uma franja de indivíduos. É como que o triunfar da ganância e do egoísmo sobre a defesa da própria liberdade individual – afinal de contas, quantas vezes criticamos um comportamento, quando, estando no lugar de quem se crítica, não faríamos o mesmo? -, e isso, apesar de muito comum, é triste…

Oxalá que aos muitos direitos que nos são negados em tempos de crise, nos deixem ao menos a liberdade.

Nuno Gaudêncio

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